Transparência

DOCUMENTOS

Estatuto Social – PEMSE
Ata Diretoria 2022 – 2026
Relação nominal dos dirigentes
Ato de Qualificação como OS – Estadual (27/04/2023 a 26/04/2026)
RCC – Regulamento de Compras e Contratações
Relação de fornecedores 1° semestre 2024

PARCERIAS EM ANDAMENTO

Contato de Gestão Nº 13/2024 – tem por objeto a cogestão de medida socioeducativa de internação, internação provisória e internação-sanção, nos municípios do estado de Minas Gerais

Contrato de Gestão Nº 10/2023 – Cogestão de Medida Socioeducativa de Semiliberdade em Municípios do Estado de Minas Gerais

Termo de Colaboração 925/2018 – SUASE/SEJUSP e PEMSE – Cogestão Semiliberdade
Termo de Colaboração 929/2018 – SUASE/SEJUSP e PEMSE – Cogestão Semiliberdade
Termo de Colaboração 930/2018 – SUASE/SEJUSP e PEMSE – Cogestão Semiliberdade
Termo de Colaboração 931/2018 – SUASE/SEJUSP e PEMSE – Cogestão Semiliberdade

Termo de Apostilamento

Termo de Fomento n° 01/13949/2022 – Uberaba e PEMSE – Projeto “PEMSE nas Famílias”

PARCERIAS ENCERRADAS

Convênio n° 028/2014 – Visconde do Rio Branco e PEMSE – Cooperação Técnica serviços de Proteção Social
Convênio n° 02/2011/163 – Juiz de Fora e PEMSE – Cooperação – Gestão Técnica e Operacional Conselhos
Convênio n° 02/2015/169 – Juiz de Fora e PEMSE – Cooperação – Programa de Apoio em Medidas Socioeducativas
Convênio n° 02/2016/065 – Juiz de Fora e PEMSE – Cooperação – Programa de Apoio em Medidas Socioeducativas