ATO CONVOCATÓRIO – 07/2024

ATO CONVOCATÓRIO – 07/2024

O Polo de Evolução de Medidas Socioeducativas – PEMSE é uma associação sem fins econômicos, de direito privado, inscrita no CNPJ 07.372.649/0001-82, com sede à Avenida Barão do Rio Branco, 2.053, sala 1.103, Centro, Juiz de Fora. Qualificada como Organização Social – OS nos termos da Lei 23.081/18 e Decreto 47.553/2018, vem, em cumprimento às normas previstas em seu Estatuto Social e Regulamento de compras, contratação de serviços, pessoal e obras, bem como à concessão de diárias e os procedimentos de reembolso de despesas – RCC, torna pública a abertura do ATO CONVOCATÓRIO, em consonância com o Contrato de Gestão n.º 10/2023, firmado com a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, para contratação de prestador especialista em gestão de serviços a fim de que as interessadas, pessoas jurídicas, neste instrumento denominadas proponentes, possam apresentar suas inscrições, conforme as condições a seguir estabelecidas.