Primeira Audiência Concentrada no Estado de Minas Gerais aconteceu na Casa de Semiliberdade Santa Amélia (PEMSE)
No dia 16/09/2021 ocorreu na Casa de Semiliberdade Santa Amélia a primeira Audiência Concentrada no socioeducativo de Minas Gerais, nos moldes da recomendação n° 98/2021 do Conselho Nacional de Justiça – CNJ que orienta a realização de reavaliação das medidas socioeducativas de semiliberdade e internação. As audiências devem ser realizadas nos locais de cumprimento das medidas com a participação das adolescentes, da rede socioassistencial e das famílias. A Casa Santa Amélia, sob cogestão do PEMSE – Polo de Evolução de Medidas Socioeducativas, atende às adolescentes do sexo feminino em cumprimento de Semiliberdade em Minas Gerais.
A audiência concentrada proporcionou uma metodologia diferenciada, oportunizando a cada adolescente a chance de relatar sua história e seu projeto de vida na medida, bem como as suas expectativas de conclusão da medida. Para tanto, a Equipe da Casa trabalhou junto as adolescentes atividades e oficinas, que além de esclarecer o objetivo da audiência concentrada, foram potencializando a capacidade de cada uma em ser protagonista de sua própria história.
Já na primeira audiência, após da participação da adolescente, genitora, e rede socioassistencial, houve entendimento da Defensoria Pública e do Ministério Público pela extinção da Medida Socioeducativa de Semiliberdade, o que foi acolhido pelo MMº Juiz. Na segunda audiência, seguindo a mesma metodologia o entendimento foi de pactuação de prazos e ações vislumbrando um desligamento próximo.
O MMº Juiz da Vara Infracional de Belo Horizonte/MG, Dr. Afrânio José da Fonseca Nardy, destacou que foi fundamental a presença acolhedora da Casa de Semiliberdade Santa Amélia, que o ambiente resignificou o lugar das audiências concentradas. Observou também que o protagonismo dos jovens fez diferença na condução das audiências. Outro ponto fundamental, foi a presença da rede socioassistencial, contribuindo de modo significativo para os casos.
Os Defensores Público Dr. Alexandre Henrique de Oliveira Barbosa e Dra. Ana Paula Coutinho Canela Souza afirmaram que ver os princípios do SINASE e ECA efetivados é o grande sonho daqueles que trabalham na garantia de direitos. Dra. Ana Paula atesta que vivenciou nesta tarde a socioeducação sendo aplicada com técnica e afetividade. Dr. Alexandre revela que foi uma experiência muito exitosa, uma metodologia excelente, com potencialidade de transformar vidas e provocar melhorias e avanços nos processos de trabalho dos atores do Sistema de Garantias, dando protagonismo ao adolescente, e chamando à responsabilidade todos os atores envolvidos, sejam os atores do Sistema de Justiça, sejam os atores da Rede de Proteção Socioassistencial.
Lucas Miranda, Coordenador do Programa Fazendo Justiça do CNJ, em Minas Gerais, relata que foi um momento muito rico, destacou a integração dos atores da rede, a participação das adolescentes enquanto protagonistas, e avaliou que a Casa Santa Amélia foi sensível na construção do espaço para a realização das audiências concentradas proporcionando um ambiente acolhedor.
