Ato Convocatório Nº 15/2025

ATO CONVOCATÓRIO Nº 15/2025 – PEMSE

Modalidade: Concorrência – Tipo Menor Preço Global
Objeto: Contratação de empresa especializada para a aquisição de materiais elétricos e/ou execução da reforma e manutenção corretiva e preventiva das instalações elétricas da Unidade Socioeducativa de Alfenas/MG, conforme condições estabelecidas neste Ato Convocatório e anexos.

O Polo de Evolução das Medidas Socioeducativas – PEMSE, associação civil sem fins lucrativos, qualificada como OSC nos termos da Lei Estadual nº 23.081/2018, gestora da execução das medidas socioeducativas por meio do Contrato de Gestão nº 13/2024, torna público para conhecimento dos interessados o presente Ato Convocatório, que se regerá pelas disposições da Lei 23.081/18, Decreto 47.553/18, Regulamento de Compras e Contratações do PEMSE (RCC), e pelas condições estabelecidas a seguir.