Ato Convocatório 03/2025

ATO CONVOCATÓRIO 03/2025

O Polo de Evolução de Medidas Socioeducativas – PEMSE é uma associação sem fins econômicos, de direito privado, inscrita no CNPJ 07.372.649/0001-82, com sede à Avenida Barão do Rio Branco, 2.053, sala nº 1.103, Centro, Juiz de Fora/MG. Qualificada como Organização Social – OS, nos termos da Lei nº 23.081/18 e do Decreto 47.553/2018, vem, em cumprimento às normas previstas em seu Estatuto Social e Regulamento de Compras, Contratação de Serviços, Pessoal e Obras, bem como às regras de concessão de diárias e os procedimentos de reembolso de despesas – RCC, tornar público a abertura do Ato Convocatório 03/2025, em consonância com o Contrato de Gestão nº 10/2023, firmado com a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública – SEJUSP, para identificar e contratar fornecedores que reúnam condições de habilitação exigidas para o fornecimento de alimentação na forma transportada, conforme prazos, locais e condições previamente estabelecidos neste instrumento e em seus anexos. As interessadas devem apresentar suas propostas, conforme as condições a seguir estabelecidas.